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Áreas de atuação

Direito Administrativo

O Escritório MOTA & SAMPAIO Advocacia atua no campo do Direito Administrativo, nas suas mais diversas nuances, onde seus clientes encontram toda a orientação necessária para que suas atividades estejam em conformidade com a legislação de regência, evitando-se, desse modo, dissabores com a fiscalização e prejuízos aos seus negócios, ou mesmo combatendo os excessos e abusos da Administração Pública.
 
Com foco no apoio e orientação jurídica em licitações e contratos administrativos, sua atuação é direcionada tanto ao Poder Público quanto à iniciativa privada, compreendendo as seguintes atividades, por exemplo:
 
Poder Público:
 
-Treinamento de servidores e empregados públicos sobre a matéria;
-Auxílio na elaboração de atos normativos;
-Auxílio no planejamento de demandas;
-Auxílio às Comissões de Licitação, antes, durante e depois do certame;
-Auxílio na elaboração de editais e instrumentos de contrato;
-Auxílio na elaboração de manifestações e recursos administrativos;
-Auxílio na elaboração de justificativas em mandado de segurança;
-Auxílio aos gestores e fiscais de contratos.
 
Iniciativa Privada:
 
-Orientação do cliente sobre a matéria, inclusive seus prepostos;
-Acompanhamento do cliente em reuniões e audiências com servidores e empregados públicos;
-Análise em conjunto com o cliente de editais e instrumentos de contrato administrativo que sejam do seu interesse;
-Verificação em conjunto com o cliente dos seus documentos de habilitação e condições da proposta comercial, de acordo com os editais e instrumentos de contrato administrativo que sejam do seu interesse;
-Elaboração de impugnação e solicitação de esclarecimento quanto aos editais que sejam de interesse do cliente;
-Acompanhamento do cliente durante a sessão pública do certame, presencial ou virtual;
-Elaboração de recursos administrativos contra ato lesivo ao cliente praticado durante a sessão pública do certame, presencial ou virtual, ou na execução contratual;
-Elaboração de ações judiciais hábeis a coibir atos lesivos ao cliente já praticados ou na sua iminência;  
-Acompanhamento ao cliente durante a execução contratual.
 
O escritório atua, ainda, no contencioso administrativo (junto aos órgãos e entidades da Administração Pública e Tribunais de Contas) e judicial, notadamente patrocinando a defesa de seus clientes em processos administrativos disciplinares e ações de improbidade administrativa, bem como anticorrupção empresarial.

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